POLÍTICA DE DIREITOS AUTORAIS E DMCA (DIGITAL MILLENNIUM COPYRIGHT ACT)

Última atualização: 15 de abril de 2025

1. Compromisso com a Proteção de Direitos Autorais

A Redraw AI Solutions LLC ("Redraw") respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera que seus usuários façam o mesmo. Esta política foi elaborada em conformidade com o Digital Millennium Copyright Act ("DMCA") dos Estados Unidos e leis internacionais de direitos autorais para estabelecer procedimentos claros para lidar com reclamações de violação de direitos autorais.

2. Propriedade Intelectual da Redraw

Os documentos, conteúdos, software, marcas registradas, logotipos, design, interfaces e outros elementos criativos contidos no site Redraw.pro e na plataforma Redraw são de propriedade exclusiva da Redraw AI Solutions LLC, protegidos por leis de propriedade intelectual nacionais e internacionais.

A Redraw detém o registro de programa de computador no Brasil sob o certificado INPI nº BR512024001958-8, além de proteções adicionais sob as leis dos Estados Unidos da América.

3. Direitos e Responsabilidades Sobre Conteúdo Gerado

3.1 Conteúdo Gerado por Usuários

Conforme detalhado em nossos Termos de Uso, os usuários da Redraw podem adquirir determinados direitos sobre as imagens geradas através da nossa plataforma, de acordo com seu plano contratado. No entanto, tais direitos estão sujeitos às seguintes condições:

• Os usuários são responsáveis por garantir que suas instruções à IA ("prompts") não violem direitos autorais de terceiros.
• A Redraw não garante que imagens geradas através da plataforma não possam inadvertidamente assemelhar-se a obras protegidas.
• Em caso de notificação válida de violação de direitos autorais, a Redraw se reserva o direito de remover o conteúdo questionado.

3.2 Licença de Uso de Marca e Materiais da Redraw

As marcas registradas, logotipos e materiais promocionais da Redraw só podem ser usados publicamente com autorização expressa por escrito. Solicitações para uso de marca devem ser enviadas para suporte@redraw.pro, detalhando o uso pretendido.

4. Agente Designado para Notificações DMCA

Conforme exigido pelo DMCA, a Redraw designou um agente para receber notificações de alegada violação de direitos autorais:

Nome: Alexandre Kuhn
Redraw AI Solutions LLC
Endereço: Registered Agents Inc. 30 N Gould St Ste R, Sheridan, WY 82801 Attn: Redraw AI Solutions LLC, Alexandre Kuhn.
E-mail: suporte@redraw.pro

5. Notificação de Alegada Violação de Direitos Autorais

Se você é um proprietário de direitos autorais ou agente autorizado e acredita que qualquer conteúdo disponível através da Redraw infringe seus direitos autorais, você pode enviar uma notificação DMCA para nosso Agente Designado contendo as seguintes informações:

1. Assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais;
   
   
2. Identificação da obra protegida por direitos autorais que você alega ter sido violada, ou se a notificação se referir a múltiplas obras, uma lista representativa de tais obras;
   
   
3. Identificação do material que você alega estar infringindo direitos autorais, com informação suficientemente detalhada para que possamos localizá-lo (como URLs específicas, identificadores de imagem ou descrições precisas do conteúdo);
   
   
4. Suas informações de contato, incluindo nome completo, endereço, número de telefone e e-mail;
   
   
5. Declaração de boa-fé afirmando que você acredita que o uso do material da maneira reclamada não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou pela lei;
   
   
6. Declaração, sob pena de perjúrio, que as informações na notificação são precisas e que você está autorizado a agir em nome do proprietário dos direitos autorais.

Envie sua notificação para nosso Agente Designado pelo e-mail suporte@redraw.pro com "Notificação DMCA" na linha de assunto.

6. Procedimento de Remoção de Conteúdo

Ao receber uma notificação DMCA válida, a Redraw tomará as seguintes medidas:

1. Análise inicial: Nossa equipe jurídica analisará a notificação para verificar se está em conformidade com os requisitos legais;
   
   
2. Remoção de conteúdo: Se a notificação for válida, removeremos ou desabilitaremos o acesso ao material supostamente infrator dentro de um prazo de 96 horas;
   
   
3. Notificação ao usuário: Notificaremos o usuário responsável pelo conteúdo sobre a remoção, fornecendo uma cópia da notificação DMCA recebida e informações sobre o procedimento de contra-notificação;
   
   
4. Registro: Manteremos registro da ocorrência para fins de implementação de nossa política de infratores reincidentes.
   
   

7. Contra-notificação

Se você é um usuário da Redraw e acredita que seu conteúdo foi removido ou desabilitado como resultado de um erro ou identificação equivocada, você pode enviar uma contra-notificação DMCA para nosso Agente Designado contendo:

1. Sua assinatura física ou eletrônica;
   
   
2. Identificação do material que foi removido ou ao qual o acesso foi desabilitado, e a localização onde o material aparecia antes da remoção ou desabilitação (como URLs específicas);
   
   
3. Declaração sob pena de perjúrio de que você acredita de boa-fé que o material foi removido ou desabilitado como resultado de erro ou identificação equivocada;
   
   
4. Seu nome, endereço, número de telefone e endereço de e-mail;
   
   
5. Declaração de que você consente com a jurisdição do Tribunal Distrital Federal para o distrito judicial onde seu endereço está localizado (ou o Distrito Sul da Flórida, se seu endereço estiver fora dos Estados Unidos), e que você aceitará a citação da pessoa que apresentou a notificação original de violação.
   
   

Envie sua contra-notificação para nosso Agente Designado pelo e-mail suporte@redraw.pro com "Contra-Notificação DMCA" na linha de assunto.

8. Restauração de Conteúdo

Ao receber uma contra-notificação válida, a Redraw:

1. Fornecerá uma cópia da contra-notificação à pessoa que enviou a notificação original;
   
   
2. Informará a essa pessoa que o material removido será restaurado em 10 dias úteis;
   
   
3. Restaurará o material removido em 10 a 14 dias úteis após o recebimento da contra-notificação, a menos que nosso Agente Designado receba notificação da pessoa que enviou a notificação original informando que ela ajuizou uma ação judicial buscando ordem judicial para impedir o usuário de se envolver em atividade infratora relacionada ao material.
   
   

9. Política para Infratores Reincidentes

A Redraw mantém uma política para encerrar, em circunstâncias apropriadas, as contas de usuários que são infratores reincidentes. Um usuário será considerado infrator reincidente quando:

1. Receber mais de duas (2) notificações DMCA válidas contra seu conteúdo em um período de 12 meses;
   
   
2. O padrão de comportamento demonstrar desrespeito deliberado aos direitos de propriedade intelectual de terceiros.
   
   

O encerramento da conta por violação reincidente resultará na perda de todos os créditos, coins ou saldos associados à conta, sem direito a reembolso.

10. Notificações Falsas ou de Má-Fé

A apresentação intencional de notificações ou contra-notificações falsas, enganosas ou de má-fé pode resultar em responsabilização legal da parte notificante. A Redraw se reserva o direito de encerrar contas de usuários que apresentem tais notificações.

11. Conformidade com Outras Leis de Propriedade Intelectual

Além da conformidade com o DMCA, a Redraw também respeita e adere a outras leis de propriedade intelectual aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei de Direitos Autorais do Brasil (Lei nº 9.610/98) e o Regulamento (UE) 2019/790 relativo aos direitos de autor no mercado único digital.

12. Como Reportar Outras Violações de Propriedade Intelectual

Para reportar violações de propriedade intelectual que não sejam violações de direitos autorais (como violações de marca registrada, patentes, etc.), por favor envie um e-mail para suporte@redraw.pro com detalhes sobre a alegada violação.

13. Alterações na Política DMCA

A Redraw se reserva o direito de modificar esta Política DMCA a qualquer momento. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação em nosso site. É responsabilidade do usuário revisar periodicamente esta política para se manter informado sobre eventuais alterações.

14. Lei Aplicável e Jurisdição

Esta Política DMCA é regida pelas leis dos Estados Unidos, especificamente o Digital Millennium Copyright Act, e pelas leis do Estado da Flórida, sem consideração a conflitos de princípios legais. Quaisquer disputas relacionadas a esta política estarão sujeitas à jurisdição exclusiva dos tribunais federais e estaduais localizados no Condado de Broward, Flórida.

Para quaisquer dúvidas sobre esta política, entre em contato conosco pelo e-mail suporte@redraw.pro.

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