TERMOS DE USO DA REDRAW

Última atualização: 15 de abril de 2025

Introdução

Bem-vindo ao Redraw. Por favor, leia atentamente estes termos de serviço, bem como todas as leis e regulamentações aplicáveis. Ao acessar o site Redraw ou utilizar nossos serviços, você concorda com estes termos de uso, que constituem um contrato legal entre você e a Redraw AI Solutions LLC ("Redraw", "nós", "nossos" ou "nossa"). Se você não concordar com qualquer parte destes termos, por favor, não utilize nossos serviços.

A Redraw é uma plataforma de inteligência artificial especializada em renderização para arquitetos e designers de interiores, que permite transformar projetos através da geração de imagens realistas em poucos segundos.

AVISO DE ARBITRAGEM E RENÚNCIA DE AÇÃO COLETIVA: EXCETO PARA CERTOS TIPOS DE DISPUTAS DESCRITOS NA SEÇÃO DE ARBITRAGEM ABAIXO, VOCÊ CONCORDA QUE DISPUTAS ENTRE VOCÊ E NÓS SERÃO RESOLVIDAS POR ARBITRAGEM INDIVIDUAL VINCULATIVA E VOCÊ RENUNCIA AO SEU DIREITO DE PARTICIPAR EM UMA AÇÃO COLETIVA OU ARBITRAGEM COLETIVA.

Mudanças nos Termos

A Redraw se reserva o direito de alterar estes termos a qualquer momento, sem aviso prévio. Você é responsável por verificar regularmente se houve atualizações nos termos de serviço. O uso contínuo dos serviços após qualquer alteração constitui sua aceitação dos novos termos.

Sistema de Coins

O sistema de Coins, adotado pela Redraw a partir de 15 de abril de 2025, oferece flexibilidade aos usuários, permitindo que cada um utilize os recursos de acordo com suas necessidades específicas.

Funcionamento do Sistema de Coins

Distribuição de Coins: Todos os planos pagos da Redraw incluem um saldo mensal de Coins, conforme especificado na página de preços. O Plano Gratuito oferece um saldo inicial de coins que pode variar conforme o definido pelo Redraw, sendo uma bonificação.
Utilização de Coins: Os Coins são consumidos ao utilizar as funcionalidades da plataforma, sendo que cada função tem um custo específico em Coins que será claramente indicado antes do uso.
Validade e Restrições: Os Coins não são acumulativos de um mês para o outro em planos de assinatura. Após o término da assinatura, qualquer saldo de Coins não utilizado será perdido. Os Coins não são reembolsáveis e não podem ser transferidos entre contas.
Gerenciamento de Saldo: O usuário é responsável por gerenciar seu saldo de Coins e utilizá-los dentro das funções disponíveis em seu plano.

Planos e Assinaturas

Plano Gratuito

O Plano Gratuito concede ao usuário um saldo inicial de 20 Coins após a verificação do cadastro. Este plano possui limitações, incluindo:

Geração de apenas uma imagem por vez
Todas as imagens geradas contêm marca d'água do Redraw
Funcionalidades avançadas indisponíveis
Os Coins não são renovados automaticamente após o esgotamento

Planos Pagos

Os planos pagos oferecem diferentes quantidades de Coins mensais e acesso a funcionalidades avançadas. A contratação implica em pagamento recorrente, conforme a periodicidade escolhida, até que o usuário solicite o cancelamento.

A renovação da assinatura é automática e ocorrerá até que o usuário cancele expressamente a renovação através da plataforma. Não oferecemos reembolso de renovações já processadas.

Plataformas de Pagamento

A Redraw poderá, a seu critério, utilizar diferentes plataformas para o processamento de pagamentos e gestão de assinaturas, incluindo, mas não se limitando a Stripe e Hotmart. Cada plataforma poderá possuir políticas próprias de cobrança, cancelamento, reembolso, renovação automática e processamento de dados, que devem ser observadas pelo usuário no momento da contratação.

Ao efetuar a contratação por meio de uma dessas plataformas, o usuário reconhece e concorda que os termos específicos daquela solução de pagamento complementarão os presentes Termos de Uso, podendo haver variações quanto a prazos, formas de atendimento e procedimentos aplicáveis.

A Redraw recomenda que o usuário consulte os termos e políticas da plataforma utilizada no momento da compra para total ciência das condições contratadas.

Licença de Uso

É concedida permissão para baixar e utilizar o conteúdo gerado através da Redraw conforme os termos do plano contratado. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título, e sob esta licença, você não pode:

Modificar ou copiar os códigos;
Tentar descompilar ou fazer engenharia reversa de qualquer software contido na plataforma;
Remover quaisquer direitos autorais ou outras notações de propriedade;
Transferir a licença para outra pessoa ou espelhar os materiais em qualquer outro servidor.

Propriedade de Conteúdo Gerado

Propriedade Intelectual do Conteúdo Gerado: Os usuários detêm os direitos sobre as imagens e conteúdos gerados através da plataforma Redraw, de acordo com seu plano de assinatura, respeitando as restrições descritas nestes termos.
Acesso e Uso do Conteúdo: O acesso e uso do conteúdo gerado pode variar conforme o plano de assinatura. Imagens geradas no Plano Gratuito contêm marca d'água e possuem restrições adicionais.
Permissão para Redraw: Ao usar nossos serviços, você concede à Redraw permissão para utilizar, de forma anônima e não exclusiva, as imagens geradas para fins educacionais, de estudo, marketing e aprimoramento da plataforma.

Isenção de Responsabilidade

O Redraw é um serviço de geração de imagens baseado em inteligência artificial. O usuário tem total liberdade para definir o conteúdo gerado, dentro dos limites legais e éticos. Não nos responsabilizamos por resultados que possam ser considerados ofensivos, discriminatórios ou contrários às políticas do Redraw.

A Redraw repudia expressamente qualquer conteúdo que:

Promova violência, discriminação, ódio ou preconceito
Contenha pornografia ou qualquer forma de exploração ou abuso
Viole direitos de propriedade intelectual de terceiros
Seja ilegal sob qualquer jurisdição aplicável

A Redraw se reserva o direito de limitar ou bloquear o acesso a usuários que violem estas restrições.

Limitações de Responsabilidade

Isenção de Garantias

Os materiais e serviços no site da Redraw são fornecidos "como estão". A Redraw e suas licenciadoras, fornecedores, parceiros, entidades controladoras, subsidiárias ou afiliadas, e cada um de seus respectivos diretores, membros, funcionários, consultores, funcionários contratados, representantes e agentes, e cada um de seus respectivos sucessores e cessionários (a Redraw e todas essas partes juntas, as "Partes da Redraw") não fazem representações ou garantias relativas aos Serviços, incluindo, sem limitação, qualquer Conteúdo contido ou acessado através dos Serviços, e as Partes da Redraw não serão responsáveis pela precisão, conformidade com direitos autorais, legalidade ou decência do material contido ou acessado através dos Serviços ou quaisquer reclamações, ações, processos, custos, despesas, danos ou responsabilidades decorrentes do uso ou de qualquer forma relacionados à sua participação nos Serviços.

As Partes da Redraw não fazem representações ou garantias sobre sugestões ou recomendações de serviços ou produtos oferecidos ou adquiridos através ou em conexão com os Serviços. OS SERVIÇOS E CONTEÚDO SÃO FORNECIDOS PELA REDRAW (E SUAS LICENCIADORAS E FORNECEDORES) "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM, NÃO VIOLAÇÃO, OU QUE O USO DOS SERVIÇOS SERÁ ININTERRUPTO OU LIVRE DE ERROS.

Limitação de Responsabilidade

NA EXTENSÃO MÁXIMA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, SOB NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA E SOB NENHUMA TEORIA LEGAL (INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, RESPONSABILIDADE CIVIL, CONTRATUAL, ESTRITA OU QUALQUER OUTRA) QUALQUER DAS PARTES DA REDRAW SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE VOCÊ OU QUALQUER OUTRA PESSOA POR:

(A) QUAISQUER DANOS INDIRETOS, ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS OU CONSEQUENCIAIS DE QUALQUER TIPO, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE RECEITA, ECONOMIA PERDIDA, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE DADOS, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO, PERDA DE REPUTAÇÃO, INTERRUPÇÃO DE TRABALHO, FALHAS DE SEGURANÇA, PRECISÃO DE RESULTADOS, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO DO COMPUTADOR OU OUTROS DISPOSITIVOS;

(B) CUSTOS DE AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, SERVIÇOS, TECNOLOGIA OU BENS SUBSTITUTOS;

(C) QUALQUER MONTANTE, NO AGREGADO, QUE EXCEDA O MAIOR DE: (I) DUZENTOS E CINQUENTA DÓLARES AMERICANOS (US$250,00); OU (II) OS VALORES EFETIVAMENTE PAGOS E/OU DEVIDOS POR VOCÊ À REDRAW EM CONEXÃO COM OS SERVIÇOS NO PERÍODO DE DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE PRECEDENTES À RECLAMAÇÃO APLICÁVEL;

(D) QUALQUER ASSUNTO ALÉM DE NOSSO CONTROLE RAZOÁVEL, INCLUINDO FALHAS OU ATRASOS RESULTANTES DE ATOS DE FORÇA MAIOR, COMO DESASTRES NATURAIS, PANDEMIAS, EPIDEMIAS, EMERGÊNCIAS DE SAÚDE, ATOS DE GOVERNO, TERRORISMO, TUMULTOS, EMBARGOS, ATOS DE AUTORIDADES CIVIS OU MILITARES, INCÊNDIOS, INUNDAÇÕES, ACIDENTES, GREVES OU ESCASSEZ DE TRANSPORTE, COMBUSTÍVEL, ENERGIA, MÃO DE OBRA OU MATERIAIS; OU

(E) QUALQUER RECLAMAÇÃO RELACIONADA A: (I) CONTEÚDO FORNECIDO POR QUALQUER USUÁRIO OU TERCEIRO; (II) AÇÕES TOMADAS OU NÃO TOMADAS POR VOCÊ COM BASE NO CONTEÚDO OU INFORMAÇÕES OBTIDAS ATRAVÉS DOS SERVIÇOS; (III) SEU DESCUMPRIMENTO DESTES TERMOS; OU (IV) VIOLAÇÃO DE QUALQUER LEI OU DIREITOS DE TERCEIROS.

AS LIMITAÇÕES PREVISTAS NESTA SEÇÃO SE APLICARÃO MESMO SE VOCÊ TIVER SIDO INFORMADO SOBRE A POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS OU SE QUALQUER RECURSO FALHAR EM SEU PROPÓSITO ESSENCIAL.

ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR DANOS CONSEQUENCIAIS OU INCIDENTAIS, PORTANTO, AS LIMITAÇÕES OU EXCLUSÕES ACIMA PODEM NÃO SE APLICAR A VOCÊ. NESTES CASOS, NOSSA RESPONSABILIDADE SERÁ LIMITADA AO MÁXIMO PERMITIDO PELA LEI APLICÁVEL.

Reembolso e Garantia

É garantido pelo Redraw que o usuário receberá acesso ao software sem complicações, e a empresa fornecerá todo o suporte necessário para utilização do plano contratado.

Os usuários têm direito a solicitar reembolso dentro do prazo de 7 dias após a assinatura inicial, desde que não tenham consumido mais de 15% dos Coins disponíveis no plano. Esta garantia se aplica somente à assinatura inicial, não se estendendo às renovações subsequentes.

Caso precise de qualquer suporte relacionado a isto, nos mande um e-mail para suporte@redraw.pro.

Privacidade

A Redraw valoriza sua privacidade. Para entender como coletamos, usamos e protegemos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade disponível em nosso site.

Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos e condições são regidos e interpretados de acordo com as leis dos Estados Unidos da América. Quaisquer disputas relacionadas a estes termos ou aos serviços da Redraw serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes no estado da Flórida, EUA.

Propriedade Intelectual da Redraw

A Redraw AI Solutions LLC é proprietária exclusiva do software Redraw, registrado como programa de computador no Brasil (Certificado INPI n.º BR512024001958-8) e protegido pelas leis de propriedade intelectual dos Estados Unidos e tratados internacionais.

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à plataforma, incluindo software, design, logotipos, marcas, conteúdos e quaisquer outras criações protegidas por direitos autorais, são de propriedade exclusiva da Redraw.

Arbitragem e Resolução de Disputas

Exceto quando proibido pela lei aplicável, quaisquer controvérsias ou reclamações decorrentes destes Termos ou relacionadas a eles, ou à utilização dos serviços da Redraw, serão resolvidas por arbitragem vinculante, ao invés de tribunal. O procedimento de arbitragem será conduzido no condado de Sheridan, Wyoming, de acordo com as regras da American Arbitration Association. A decisão do árbitro será final e vinculativa.

Você concorda em renunciar ao direito de participar em processos coletivos ou ações coletivas de arbitragem. Todas as ações judiciais devem ser conduzidas em base individual, não coletiva ou consolidada.

Para quaisquer controvérsias não sujeitas à arbitragem, você e a Redraw concordam em submeter-se à jurisdição pessoal e exclusiva dos tribunais localizados em Sheridan, Wyoming.

Conformidade com Legislação de Dados e Procedimento de DMCA

Proteção de Dados

A Redraw cumpre com as legislações de proteção de dados aplicáveis, incluindo, quando relevante, o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), a Lei Geral de Proteção de Dados do Brasil (LGPD) e o California Consumer Privacy Act (CCPA), entre outras.

Os usuários têm direitos específicos em relação aos seus dados pessoais, que podem incluir o direito de acesso, retificação, exclusão, portabilidade e oposição ao tratamento. Para exercer esses direitos ou para obter mais informações sobre nossas práticas de privacidade, entre em contato conosco através do e-mail: suporte@redraw.pro.

Procedimento para Reportar Violações de Direitos Autorais

Em conformidade com o Digital Millennium Copyright Act (DMCA), adotamos a seguinte política em relação a infrações de direitos autorais. Reservamo-nos o direito de (1) bloquear o acesso ou remover material que acreditamos de boa-fé ser material protegido por direitos autorais que tenha sido copiado e distribuído ilegalmente por qualquer um de nossos anunciantes, afiliados, provedores de conteúdo, membros ou usuários e (2) remover e descontinuar o serviço a infratores reincidentes.

Se você acredita que material ou conteúdo residente ou acessível através dos Serviços infringe seus direitos autorais (ou os direitos autorais de alguém que você está autorizado a agir em nome de), envie uma notificação de violação de direitos autorais contendo as seguintes informações ao Agente Designado da Redraw para Receber Notificação de Alegada Infração:

Uma assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do proprietário dos direitos autorais que foram supostamente infringidos;
Identificação das obras ou materiais sendo infringidos;
Identificação do material que se alega estar infringindo, incluindo informações sobre a localização dos materiais infratores que o proprietário dos direitos autorais busca ter removidos, com detalhes suficientes para que a Redraw seja capaz de encontrar e verificar sua existência;
Informações de contato sobre o notificador, incluindo endereço, número de telefone e, se disponível, endereço de e-mail;
Uma declaração de que o notificador tem uma crença de boa-fé de que o material identificado não está autorizado pelo proprietário dos direitos autorais, seu agente ou a lei;
Uma declaração feita sob pena de perjúrio de que as informações fornecidas são precisas e que a parte notificadora está autorizada a fazer a reclamação em nome do proprietário dos direitos autorais.

Por favor, entre em contato com o Agente Designado da Redraw:

Por e-mail, para: suporte@redraw.pro

Ou por carta, para: Registered Agents Inc. 30 N Gould St Ste R, Sheridan, WY 82801 Attn: Redraw AI Solutions LLC, Alexandre Kuhn.

Proteção de Privacidade de Menores

De acordo com a Lei de Proteção à Privacidade Online das Crianças (COPPA), os serviços da Redraw não são destinados a menores de 18 anos. Não coletamos ou solicitamos intencionalmente informações pessoais identificáveis de crianças menores de 18 anos. Se você é menor de 18 anos, não tente registrar-se ou utilizar os Serviços de qualquer forma.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos informações pessoais de uma criança com menos de 18 anos, tomaremos medidas para excluir essas informações de nossos servidores o mais rapidamente possível. Se você acredita que uma criança menor de 18 anos possa ter nos fornecido informações pessoais, entre em contato conosco imediatamente em suporte@redraw.pro.

Inatividade de Conta

Contas que permanecerem inativas por mais de 12 meses consecutivos poderão ser desativadas a critério da Redraw. Neste caso, o usuário será notificado por e-mail com 30 dias de antecedência. O reativamento da conta pode estar sujeito a verificações adicionais.

Sanções e Restrições Geográficas

A Redraw pode estar indisponível ou ter funcionalidade limitada em países sujeitos a sanções dos EUA ou outras restrições legais. O uso dos nossos serviços deve estar em conformidade com todas as leis de exportação e sanções aplicáveis.

Contato

Para dúvidas, suporte ou qualquer outra informação sobre estes termos ou nossos serviços, entre em contato pelo e-mail: suporte@redraw.pro

Aceitação

Ao utilizar os serviços da Redraw, você declara estar ciente e concordar com esses termos e condições, comprometendo-se a respeitar as leis e normas aplicáveis, assim como os direitos de terceiros.